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JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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Escolheu a Segunda Série, ano de 2006, mês de Outubro, N.º 40 3 de Out.

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Câmara Municipal da Lagoa
Contrato ARAAL Nº 24/2006, de 3 de Outubro

Câmara Municipal da Ribeira Grande
Contrato ARAAL Nº 23/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 869/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 870/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 871/2006, de 3 de Outubro

Câmara Municipal do Corvo
Regulamento Nº 33/2006, de 3 de Outubro

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta
Aviso Nº 858/2006, de 3 de Outubro

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1517/2006, de 3 de Outubro

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Aviso Nº 856/2006, de 3 de Outubro

Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
Extracto de Despacho Nº 1518/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1519/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1520/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1521/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1522/2006, de 3 de Outubro

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Aviso Nº 857/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1524/2006, de 3 de Outubro

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Declaração de Rectificação Nº 203/2006, de 3 de Outubro
Declaração de Rectificação Nº 204/2006, de 3 de Outubro
Declaração de Rectificação Nº 205/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 662/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 663/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 664/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 665/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 666/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 233/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 234/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 235/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 236/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 237/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 202/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1511/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1512/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1513/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1514/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 744/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 745/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Juventude
Extracto de Despacho Nº 1515/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Saúde
Despacho Nº 1005/2006, de 3 de Outubro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 372/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 373/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 374/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 375/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 376/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 377/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 378/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 379/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 380/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 381/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 382/2006, de 3 de Outubro
Acordo Nº 383/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 749/2006, de 3 de Outubro

D.R. das Comunidades
Aviso Nº 853/2006, de 3 de Outubro

D.R. de Apoio à Coesão Económica
Aviso Nº 855/2006, de 3 de Outubro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 726/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 991/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 992/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 993/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 994/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 995/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 996/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 997/2006, de 3 de Outubro

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 62/2006, de 3 de Outubro

D.R. do Desporto
Listagem Nº 17/2006, de 3 de Outubro
Listagem Nº 18/2006, de 3 de Outubro
Aditamento Nº 79/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 238/2006, de 3 de Outubro
Contrato-Programa Nº 239/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 727/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 728/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 729/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 730/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 731/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 732/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 733/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 734/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 735/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 736/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 737/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 738/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 739/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 740/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 741/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 742/2006, de 3 de Outubro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 1003/2006, de 3 de Outubro

EBI de Ginetes
Aviso Nº 854/2006, de 3 de Outubro

Empresas
Aviso Nº 872/2006, de 3 de Outubro

Hospital da Horta
Extracto de Despacho Nº 1527/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1528/2006, de 3 de Outubro

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1525/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1526/2006, de 3 de Outubro

Inspecção Regional de Educação
Extracto de Despacho Nº 1510/2006, de 3 de Outubro

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Extracto de Despacho Nº 1530/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1531/2006, de 3 de Outubro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Portaria Nº 660/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 984/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 985/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 986/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 987/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 988/2006, de 3 de Outubro

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 667/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 859/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 860/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 861/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 862/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 863/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 864/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 865/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1529/2006, de 3 de Outubro

S.R. da Economia
Despacho Nº 1004/2006, de 3 de Outubro

S.R. da Educação e Ciência
Portaria Nº 661/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1000/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1001/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1002/2006, de 3 de Outubro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 743/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 990/2006, de 3 de Outubro

S.R. do Ambiente e do Mar
Contrato ARAAL Nº 23/2006, de 3 de Outubro
Contrato ARAAL Nº 24/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 668/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 669/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 670/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 671/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 866/2006, de 3 de Outubro
Aviso Nº 867/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1004/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1006/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1532/2006, de 3 de Outubro

S.R. dos Assuntos Sociais
Extracto de Portaria Nº 746/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 747/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 748/2006, de 3 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1516/2006, de 3 de Outubro

Secretário Regional da Presidência
Despacho Nº 998/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 999/2006, de 3 de Outubro

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
Aviso Nº 868/2006, de 3 de Outubro

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 672/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 673/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 674/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 675/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 676/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 677/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 678/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 679/2006, de 3 de Outubro
Portaria Nº 680/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 1007/2006, de 3 de Outubro

Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Extracto de Despacho Nº 1523/2006, de 3 de Outubro

Vice-Presidente do Governo Regional
Contrato ARAAL Nº 23/2006, de 3 de Outubro
Contrato ARAAL Nº 24/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 989/2006, de 3 de Outubro
Despacho Nº 990/2006, de 3 de Outubro

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